Câmara aprova projeto que permite posse de armas a investigados criminalmente
A proposta traz ainda um dispositivo que, na prática, anistia quem tem arma ilegal. Câmara aprova projeto que permite posse de armas a investigados criminalmente
Na noite desta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza que investigados possam registrar armas de fogo.
Hoje, o Estatuto do Desarmamento proíbe essa prática para pessoas que respondem a inquérito ou processo criminal. Pelo novo projeto, o registro só seria proibido para quem estiver sendo investigado por crimes contra a vida, sexuais ou com grave ameaça.
A proposta traz ainda um dispositivo que, na prática, anistia quem tem arma ilegal. Ainda segundo o texto, quem possui arma de fogo não registrada ou com o registro vencido poderá fazer o pedido em no máximo um ano a partir da publicação da lei. O texto agora volta para o Senado.
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Câmara aprova projeto que desidrata Estatuto do Desarmamento e permite a investigados registrarem armasFONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/12/11/camara-aprova-projeto-que-permite-posse-de-armas-a-investigados-criminalmente.ghtml
