Innovare: conheça os vencedores da 21ª edição do prêmio que reconhece contribuições para aprimorar a Justiça brasileira
11/12/2024
(Foto: Reprodução) A premiação é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU, de associações jurídicas e do CNJ - e tem o apoio do Grupo Globo. Innovare: veja vencedores do prêmio que reconhece contribuições para aprimorar a Justiça
Foram anunciados nesta quarta-feira (11), em Brasília, os vencedores da 21ª edição do Prêmio Innovare. A premiação reconhece as contribuições para aprimorar a Justiça brasileira e tem o apoio do Grupo Globo.
É navegando sobre o Velho Chico, que os jovens estudantes aprendem. A educação ambiental é uma das frentes do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco. Começou em 2002, na Bahia. Hoje, já é um mutirão com Ministérios Públicos de mais quatro estados e 95 instituições em defesa do rio. A fiscalização envolve ações de campo, ouvindo a própria comunidade.
"Que a gente tenha água mais de qualidade. Importante a água”, diz a pescadora Angelita Calixto.
Tudo que tem impacto ambiental está na mira: mineração clandestina, uso indiscriminado de agrotóxicos, lixões.
"A ideia é proteger a bacia como um todo. Esse trabalho sistêmico em que a bacia é um só corpo. O rio e o povo unidos. Um sem o outro, não existe”, afirma Luciana Khoure, promotora de Justiça.
A iniciativa venceu a categoria Ministério Público da 21ª edição do Prêmio Innovare. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU - Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - e tem o apoio do Grupo Globo.
Innovare: conheça os vencedores da 21ª edição do prêmio que reconhece contribuições para aprimorar a Justiça brasileira
Jornal Nacional/ Reprodução
Todos são iguais perante a lei: é o que dizem a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas como fazer valer o direito para quem está distante do sistema judicial? A resposta vem sendo construída há 23 anos. É o Programa de Formação dos Operadores Indígenas de Direito. A ação, vencedora na categoria Advocacia, capacita e assessora lideranças nas áreas penal, ambiental, administrativa, e fornece uma nova concepção de cidadania.
"Cada comunidade tem que ter o seu regimento comunitário, porque cada comunidade se organiza da forma diferente, tem a sua cultura, tem a sua crença, sua tradição. Mas a luta, o movimento é um único só, uma voz só”, diz a líder comunitária Francinete Garcia.
E do olhar apurado de uma comunidade tradicional no município de Portel, no Pará, surgiu uma denúncia: bandidos estavam enganando moradores. Para receber cestas básicas, eles teriam que assinar documentos que depois serviriam para uso irregular da terra e como fonte de créditos de carbono.
"Uma empresa se instalou, mapeou a área e a gente não sabia. Quando nós fomos verificar o cadastro ambiental rural coletivo, aparecia o cadastro empresarial, o cadastro individual, em cima do cadastro coletivo da comunidade. Porque ninguém sabia quem era quem que estava ali dentro. Apareceu inúmeras empresas e a gente tinha que saber e entender realmente. Até porque o mercado também é novo”, diz a agroextrativista Gracionice Costa da Silva Correia.
Os créditos de carbono são comercializados legalmente e servem para compensar a emissão de gases do efeito estufa. A Defensoria Pública do Pará desenvolveu uma metodologia de monitoramento permanente. Imagens de satélite permitem verificar se a área de onde o crédito está sendo comercializado está mesmo preservada. Nos casos de má fé, os registros dos projetos são cancelados.
A iniciativa de combate à grilagem de carbono foi vencedora do Prêmio Destaque. Grilagem de carbono é a apropriação criminosa de terra pública para uso como fonte de crédito de carbono.
"Proteção mesmo envolve as garantias prévias das comunidades, ela envolve efetivamente uma análise realmente do combate ao desmatamento e outras frentes. Então, o projeto é para mim, é para você. Mas é, sobretudo, para as comunidades tradicionais”, afirma a defensora pública Andreia Macedo Barreto.
A cerimônia de premiação foi nesta quarta-feira (11) no STF - Supremo Tribunal Federal.
“A proteção do meio ambiente é uma questão fundamental para a humanidade, e nós escolhemos esse tema exatamente porque nós queremos captar iniciativas que possam fazer com que signifique a proteção do meio ambiente a favor da sustentabilidade”, diz Sergio Renault, diretor-presidente do Instituto Innovare.
“O Judiciário em todo o mundo, e não apenas no Brasil, vem sendo crescentemente chamado para intervir na questão ambiental pela percepção de que a proteção ambiental se tornou uma questão de proteção dos direitos humanos”, afirma Luís Roberto Barroso, presidente do STF - Supremo Tribunal Federal.
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